Saúde de Brasilândia realizou Conferência
Jornal O Imparcial Notícias, Brasilândia, 04/10 a 17/10/2003
A Tribuna, Campo Grande, 5-11/10/2003
No dia 19 de setembro de 2003, esteve reunida a 4ª
Conferência Municipal de Saúde do município de Brasilândia. O evento promovido
pelo Conselho Municipal de Saúde de Brasilândia e contando com o apoio da Prefeitura
Municipal de Brasilândia e Secretaria Municipal de Saúde foi coordenado pelo
Sr. Pedro Alonso Merique, Secretário Municipal de Saúde e contou na sua
abertura com a presença da Prefeita Municipal de Brasilândia, Srª Marilza Maria
Rodrigues do Amaral.
A Conferência realizou-se nas dependências do
Projeto Educar para a Vida, localizado na Rodovia MS 395, Km 6 (Antiga Escola
Municipal Agrícola Julião de Lima Maia) e teve início as 8:00 horas da manhã e
se estendeu até as 17:00 horas da tarde. No encontro 92 pessoas, a maioria
funcionários da Saúde, participaram
discutindo e trazendo propostas para a Saúde de Brasilândia.
A Conferência teve por finalidade avaliar a situação
da saúde do município, propor diretrizes para a formulação de uma Política
Municipal de Saúde, e produzir subsídios para o setor do atendimento à Saúde.
Teve como tema central “Saúde um direito de todos e dever do Estado- A Saúde
que temos e o SUS que queremos”.
Foram palestrantes da Conferência o Prof. Carlos
Alberto dos Santos Dutra, que também foi o Relator Geral da Conferência, e
ministrou a palestra de abertura sobre o Perfil Epidemiológico de Brasilândia e
o Sr. Carlos Alberto Rivero Romero, Auditor da Secretaria de Estado de Saúde,
de Campo Grande, que ministrou palestra sobre o Histórico do SUS: Da Reforma
Sanitária à Regionalização.
Na Conferência foram eleitos quatro delegados que
representarão Brasilândia na Conferência Estadual que será realizada em Campo
Grande de 22 a 24 de outubro próximo. Foram escolhidos pelo segmento prestador
de serviços em saúde o Dr. Carlos Alberto dos Santos Dutra (titular) e Srª
Leonilda Archanjo Theotônio (suplente); pelo segmento trabalhadores em saúde a
Srª Sandra Lúcia Passianoto Megid (titular) e a Srª Marlene da Silva Vidal do
Anjos (suplente) e pelo segmento usuário o Sr. Edmar Fernandes e Srª Dircéia M.
Marçal de Lima (titulares), e Sr.
Marcos Eduardo Costa Brasil e Sr. André Ferreira Lima (suplentes).
Propostas Aprovadas
Entre as propostas aprovadas, decidiu-se pela
divulgação previa da data e local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde
através dos meios de comunicação social, bem como o resultado das principais
resoluções tomadas; decidiu-se também que fosse encaminhado a relação de todas
as propostas aprovadas na Conferência para que sejam incluídas no Orçamento do
Município de 2005. Aprovou-se a construção de um Matadouro Municipal, a
construção de um Incinerador para o Hospital e a construção de um Canil
Municipal.
Decidiu-se por melhorar a qualidade no transporte
dos pacientes em ambulância, solicitando a compra de equipamentos, treinamento
de motorista e garantir o acompanhamento de profissional habilitado. Também
decidiu-se por otimizar o planejamento dos Plantões no Hospital Municipal de
modo a não comprometer o atendimento e o trabalho dos profissionais dos
Programas de Saúde. Reforçou-se a idéia de garantir a realização de exames sem
qualquer custo aos usuários, bem como sugeriu-se um estudo que viabilize firmar
convênio ou consórcio entre municípios da região para a compra de medicamentos
da Farmácia Básica, barateando assim os custos devido a compra em quantidade.
Votou-se encaminhar ao Executivo pedido de saneamento básico para o Distrito
Debrasa, garantir a integralidade do atendimento à APAE e a realização de
exames periódicos aos trabalhadores do SUS, bem como o direito à insalubridade
a esses profissionais.
Sugeriu-se implantar no município o Programa
Gravidez na Adolescência buscando trabalhar junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, bem como estudar a viabilidade de
contratar profissionais neurologista, ortopedista, oftalmologista,
fisioterapeuta e psicólogo para os Programas de Saúde do município. E
encaminhou-se pedido de abertura de concurso público municipal para Agentes
Comunitários em Saúde.
Em nível estadual, votou-se pela promoção de cursos
de capacitação em recursos humanos, em especial nas área da saúde de
atendimento ao público, bem como a aquisição de veículo para o transporte de
agentes e profissionais dos programas ECD, Zoonoses, VISA, FNS, Imunização e
Campanhas de Vacinação para atendimento à zona rural e urbana. Pediu-se ao
governo do Estado computadores para o PSF nos municípios, a construção da sede
da Unidade Básica do PSF do Distrito Debrasa e PSF-II de Brasilândia, e
solicitou-se ao Conselho Municipal de Saúde recomendar ao Conselho Regional de
Medicina maior participação da classe médica nos programas de saúde pública e
orientação quanto ao correto preenchimento de laudos, uso do CID no prontuário
e emissão de receitas em grafia legível.
Para os profissionais de Saúde votou-se pela
implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCCS) em todos os municípios para os
trabalhadores do SUS. E nível federal votou-se pelo aumento do valor do repasse
automático de R$ 1,00 por habitante ano da Assistência Farmacêutica Básica para
R$ 2,00, respeitada a contrapartida de 50% de Estado e Municípios, e também
recomendar ao Ministério da Educação incluir na grade curricular do nível médio
a disciplina de Educação em Saúde.
A Conferência contou também com a presença do chefe
do Núcleo Regional de Saúde, de Três Lagoas, Nivaldo Gonçalves dos Reis e do
representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde, Mário Jânio da
Silva. Do Legislativo local não houve registro da presença de nenhum Vereador
durante a realização do evento.